EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-20 · nº 134
- Publicação
- 2026-07-20
- Tipo
- Edital de Notificação
- Órgão
- Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica/Secretaria de Economia e Finanças e Administração da Aeronáutica/Diretoria de Administração da Aeronáutica/Centro de Aquisições Específicas
- Página
- 12
- ID matéria
- 24142441
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A União, por intermédio do Centro de Aquisições Específicas - CAE, neste ato representado pelo Cel Int Andrei Leça Borges, Ordenador de Despesas, em favor da Diretoria de Administração da Aeronáutica (DIRAD), vem NOTIFICAR a empresa VERTEX COMPANY BRAZIL LTDA., da instauração do PAAI nº 1/AJUR-4/2026.
Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar DEFESA, pelo responsável ou procurador (representante legal), por escrito e assinada, no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data da publicação desta notificação no Diário Oficial da União (DOU), nos termos do art. 157, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, dirigida ao Ordenador de Despesas da DIRAD, no endereço Rua Coronel Laurênio Lago, s/nº, Marechal Hermes, Rio de Janeiro/RJ, CEP 21610-280, mesmo local onde se encontram disponíveis os autos para consulta, tendo em vista a possível aplicação de sanções administrativas, conforme disposições contidas na Lei nº 14.133/2021.
ANDREI LEÇA BORGES Cel Int
Comandante do CAE