RESOLUÇÃO-RE nº 2.829, DE 16 DE JULHO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE nº 2.829, DE 16 DE JULHO DE 2026

A GERENTE-GERAL DE ALIMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art.1º Deferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, conforme relação anexa.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PATRÍCIA FERNANDES NANTES DE CASTILHO

ANEX

NÚMERO DA LISTAGEM: 495726

NOME DA EMPRESA / CNPJ

NOME DO PRODUTO

MARCA

NUMERO DO PROCESSO / VENCIMENTO DO REGISTRO

PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)

DESCRIÇÃO DA APRESENTAÇÃO

REGISTRO

PRAZO DE VALIDADE DA APRESENTAÇÃO

EMBALAGEM PRIMÁRIA

-------------------------------------------------------------------------

ALLBRANDS INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA / 03.973.903/0001-47

CEREAL A BASE DE TRIGO, ARROZ, MILHO, TRITICALE, AVEIA, CEVADA, CENTEIO E QUINOA PARA ALIMENTAÇÃO INFANTIL

25351.322043/2021-27 / 06/2026

4055 - CANCELAMENTO DE REGISTRO DE ALIMENTOS - ANVISA / 0690288/26-0

***

6237200150019

12 MESES

CELULOSICA / METALICA / PLASTICA

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

DANONE LTDA. / 23.643.315/0115-10

FÓRMULA PEDIÁTRICA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL

25004.110023/2011-02 / 11/2031

4172 - ADEQUAÇÃO DE PRODUTO REGISTRADO À RDC 843/2024 / 0623327/26-1

APRESENTAÇÃO 1

6657700890021

12 MESES

PLASTICA / VIDRO

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

DANONE LTDA. / 23.643.315/0115-10

FÓRMULA PEDIÁTRICA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL

25004.110023/2011-02 / 11/2031

4124 - CANCELAMENTO DE REGISTRO DE APRESENTAÇÃO / 0679322/26-3

CHINA

6657700890011

12 MESES

PLASTICA / VIDRO

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

DANONE LTDA. / 23.643.315/0115-10

FÓRMULA MODIFICADA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL

25351.525509/2009-15 / 12/2030

4172 - ADEQUAÇÃO DE PRODUTO REGISTRADO À RDC 843/2024 / 0645633/26-7

APRESENTAÇÃO 1

6657700260018

09 MESES

CELULOSICA / PLASTICA

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

DANONE LTDA. / 23.643.315/0115-10

FÓRMULA MODIFICADA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL

25351.525509/2009-15 / 12/2030

456 - ALTERAÇÃO DE ROTULAGEM / 0631174/26-5

APRESENTAÇÃO 1

6657700260018

09 MESES

CELULOSICA / PLASTICA

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

DANONE LTDA. / 23.643.315/0115-10

FÓRMULA INFANTIL PARA LACTENTES E DE SEGUIMENTO PARA LACTENTES

25004.110002/2011-33 / 06/2026

4055 - CANCELAMENTO DE REGISTRO DE ALIMENTOS - ANVISA / 0690182/26-4

HOLANDA

6657700860015

18 MESES

METALICA / PLASTICA

ARGENTINA

6657700860023

18 MESES

METALICA / PLASTICA

FRANÇA

6657700860031

18 MESES

METALICA / PLASTICA

ALEMANHA

6657700860041

18 MESES

METALICA / PLASTICA

INDONESIA

6657700860058

18 MESES

METALICA / PLASTICA

NOVA ZELANDIA

6657700860066

18 MESES

METALICA / PLASTICA

MALASIA

6657700860074

18 MESES

METALICA / PLASTICA

IRLANDA (WE)

6657700860082

18 MESES

METALICA / PLASTICA

IRLANDA (MA)

6657700860090

18 MESES

METALICA / PLASTICA

POLONIA

6657700860104

18 MESES

METALICA / PLASTICA

HOLANDA (CUIJIK)

6657700860112

18 MESES

METALICA / PLASTICA

POÇOS DE CALDAS/MG

6657700860139

18 MESES

METALICA / PLASTICA

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

DANONE LTDA. / 23.643.315/0115-10

FÓRMULA DIETOTERÁPICA COM RESTRIÇÃO DO AMINOÁCIDO FENILALANINA

25351.090350/2025-67 / 04/2031

456 - ALTERAÇÃO DE ROTULAGEM / 0612930/26-2

APRESENTAÇÃO 1

6657702070011

24 MESES

ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA / LATA

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

DANONE LTDA. / 23.643.315/0115-10

FÓRMULA MODIFICADA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL

25351.525545/2009-70 / 12/2030

456 - ALTERAÇÃO DE ROTULAGEM / 0639911/26-9

APRESENTAÇÃO 1

6657700370018

09 MESES

CELULOSICA / PLASTICO

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

DANONE LTDA. / 23.643.315/0115-10

FÓRMULA MODIFICADA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL

25351.525545/2009-70 / 12/2030

4172 - ADEQUAÇÃO DE PRODUTO REGISTRADO À RDC 843/2024 / 0655477/26-8

APRESENTAÇÃO 1

6657700370018

09 MESES

CELULOSICA / PLASTICO

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

DANONE LTDA. / 23.643.315/0115-10

FÓRMULA PEDIÁTRICA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL

25351.525228/2009-90 / 03/2030

4169 - ALTERAÇÃO DE FÓRMULA / 1557369/25-9

APRESENTAÇÃO 1

6657700590026

12 MESES

BOLSA / PLASTICO

_ _ __ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

FRESENIUS KABI BRASIL LTDA / 49.324.221/0001-04

FÓRMULA PADRÃO PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL

25004.120110/2006-81 / 03/2031

4172 - ADEQUAÇÃO DE PRODUTO REGISTRADO À RDC 843/2024 / 0601185/26-9

APRESENTAÇÃO 1

6204799440092

12 MESES

CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICO

APRESENTAÇÃO 2

6204799440106

12 MESES

CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICO

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

JGS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA / 26.691.705/0001-96

SUPLEMENTO ALIMENTAR A BASE DE L. ACIDOPHILUS NCFM, L. PARACASEI LPC-37, BIFIDOBACTERIUM LACTIS BL-04 E BIFIDOBACTERIUM LACTIS BI-07 EM CÁPSULAS

25351.109557/2021-99 / 06/2026

4055 - CANCELAMENTO DE REGISTRO DE ALIMENTOS - ANVISA / 0690187/26-5

***

6748900030013

24 MESES

METALICA / PLASTICA

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

JOSIMARA WESSLER 04792946905 / 34.756.980/0001-79

SOPINHA DE LENTILHA, INHAME, PERNIL SUÍNO, ABÓBORA PAULISTA E COUVE-FLOR

25351.350427/2021-30 / 06/2026

4055 - CANCELAMENTO DE REGISTRO DE ALIMENTOS - ANVISA / 0690291/26-0

***

6748300190011

03 MESES

PLASTICA

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

JOSIMARA WESSLER 04792946905 / 34.756.980/0001-79

SOPINHA DE FEIJÃO CARIOCA, BATATA DOCE, BOLINHO DE CARNE COM ESPINAFRE E CENOURA

25351.350425/2021-41 / 06/2026

4055 - CANCELAMENTO DE REGISTRO DE ALIMENTOS - ANVISA / 0690294/26-4

***

6748300180014

03 MESES

PLASTICA

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

JOSIMARA WESSLER 04792946905 / 34.756.980/0001-79

SOPINHA DE VAGEM, MANDIOCA SALSA, PEITO DE FRANGO, BRÓCOLIS E BETERRABA

25351.350428/2021-84 / 06/2026

4055 - CANCELAMENTO DE REGISTRO DE ALIMENTOS - ANVISA / 0690296/26-1

***

6748300200015

03 MESES

PLASTICA

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

KRAFT FOODS BRASIL S.A. / 33.033.028/0020-47

GOMA DE MASCAR SABOR ARTIFICIAL

25351.509214/2020-40 / 06/2026

4055 - CANCELAMENTO DE REGISTRO DE ALIMENTOS - ANVISA / 0690331/26-2

HORTELÃ - CURITIBA/PR

6343400020012

24 MESES

CELULOSICA / METALICA / PLASTICA

HORTELÃ - MÉXICO

6343400020020

24 MESES

CELULOSICA / METALICA / PLASTICA

HORTELÃ - ESTADOS UNIDOS

6343400020039

24 MESES

CELULOSICA / METALICA / PLASTICA

MENTA - CURITIBA/PR

6343400020047

24 MESES

CELULOSICA / METALICA / PLASTICA

MENTA - MÉXICO

6343400020055

24 MESES

CELULOSICA / METALICA / PLASTICA

MENTA - ESTADOS UNIDOS

6343400020063

24 MESES

CELULOSICA / METALICA / PLASTICA

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

NESTLE BRASIL LTDA / 60.409.075/0001-52

CEREAIS PARA ALIMENTAÇÃO INFANTIL COM BANANA, BETERRABA E MORANGO - ARROZ, MILHO, CEVADA, AVEIA E QUINOA

25351.369080/2021-07 / 06/2026

4055 - CANCELAMENTO DE REGISTRO DE ALIMENTOS - ANVISA / 0690313/26-4

SÃO JOSÉ DO RIO PARDO/SP

6596501420011

09 MESES

METALICA / PLASTICA

FEIRA DE SANTANA/BA

6596501420028

09 MESES

METALICA / PLASTICA

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

NESTLE BRASIL LTDA / 60.409.075/0001-52

FÓRMULA INFANTIL PARA LACTENTES

25351.043207/2023-14 / 08/2028

4124 - CANCELAMENTO DE REGISTRO DE APRESENTAÇÃO / 0673341/26-7

ALEMANHA

6596501800025

21 MESES

CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA / VIDRO

ESTADOS UNIDOS

6596501800033

21 MESES

CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA / VIDRO

MÉXICO

6596501800041

21 MESES

CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA / VIDRO

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

NESTLE BRASIL LTDA / 60.409.075/0001-52

FÓRMULA INFANTIL DE SEGUIMENTO PARA CRIANÇAS DE PRIMEIRA INFÂNCIA

25351.054957/2015-45 / 06/2026

4055 - CANCELAMENTO DE REGISTRO DE ALIMENTOS - ANVISA / 0690184/26-1

FORM 1

6596500460018

12 MESES

ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA

FORM 2

6596500460026

12 MESES

ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA