RESOLUÇÃO-RE Nº 2.808, DE 16 DE JULHO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.808, DE 16 DE JULHO DE 2026

A GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1° Conceder a Transferência de Titularidade de Registro e por consequente, cancelar o Registro dos Produtos para Saúde, conforme anexo.

Art. 2° O carregamento de instruções de uso no repositório documental de dispositivos médicos, disponível no portal da Anvisa, é obrigatório e deve ser executado pela empresa responsável pela notificação ou pelo registro do produto, a qual atesta que seu conteúdo guarda concordância com a legislação vigente e consistência com o produto regularizado, de acordo com o §4º do art. 33 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 751, de 15 de setembro de 2022 e do §4º do art. 33 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 830, de 06 de dezembro de 2023.

Parágrafo único. O carregamento citado no caput deverá ser realizado em até 30 (trinta) dias após a publicação em Diário Oficial da União dos novos produtos notificados ou registrados e das alterações daqueles produtos previamente notificados ou registrados, de acordo com §5º do art. 33º da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 751, de 15 de setembro de 2022 e do §5º do art. 33 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 830, de 06 de dezembro de 2023.

Art. 3° Esta Resolução entra em vigor no prazo de 90 (noventa) dias, após a sua publicação.

VIVIAN CARDOSO DE MORAIS OLIVEIRA

ANEXO

NOME DA EMPRESA / CNPJ

NOME COMERCIAL

NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO

PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)

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3M DO BRASIL LTDA / 45.985.371/0001-08

3M TEGADERM CHG

25351.132348/2009-01 / 80284930229

80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0625277261

3M Sistema de Fixação para PICC/CVC Dispositivo para fixação para PICC/CVC + 3M Tegaderm CHG

25351.203450/2018-31 / 80284930371

80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0625348265

IOBAN 2 CAMPO CIRÚRGICO IODOFORADO

25351.328091/2007-71 / 80284930203

80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0625511263

3M Tegaderm IV Port + Tegaderm CHG Pad em gel

25351.325246/2018-70 / 80284930378

80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0625422261

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

IMPLACIL OSSTEM - MATERIAL ODONTOLOGICO S.A. / 05.741.680/0001-18

TITANIUM ABUTMENT

25351.080626/2026-80 / 80259860108

80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em saúde / 0446466263

OSSTEM CCM ABUTMENT

25351.080632/2026-37 / 80259860109

80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em saúde / 0446485268

OrthAnchor

25351.080624/2026-91 / 80259860107

80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em saúde / 0446460265

US SA FIXTURE

25351.080644/2026-61 / 80259860110

80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em saúde / 0446585262

TS SA Fixture

25351.071136/2026-92 / 80259860102

80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em saúde / 0395714265

Implante TS SA Mini - Pre-mounted

25351.079930/2026-84 / 80259860106

80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em saúde / 0442638264

Implante TS SA Ultra-Wide - No mount

25351.079929/2026-50 / 80259860105

80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em saúde / 0442637268

Implante TS SA Mini - No mount

25351.079928/2026-13 / 80259860104

80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em saúde / 0442636261

Implante TS SA Ø3.0 - Pre-mounted

25351.079927/2026-61 / 80259860103

80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em saúde / 0442635265

A-Oss

25351.071137/2026-37 / 80259860111

80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em saúde / 0395715261

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

OSSTEM IMPLANT BRASIL LTDA / 32.356.774/0001-46

TITANIUM ABUTMENT

25351.677251/2021-61 / 82285310008

80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0412931265

Implante TS SA Ultra-Wide - No mount

25351.286514/2022-15 / 82285310041

80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0418608261

TS SA Fixture

25351.677340/2021-15 / 82285310009

80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0369090268

Implante TS SA Mini - Pre-mounted

25351.248363/2022-99 / 82285310040

80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0418584265

Implante TS SA Mini - No mount

25351.293248/2022-79 / 82285310042

80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0418613265

US SA FIXTURE

25351.677248/2021-47 / 82285310007

80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0412873265

OrthAnchor

25351.677238/2021-10 / 82285310006

80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0412767261

OSSTEM CCM ABUTMENT

25351.677237/2021-67 / 82285310005

80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0412415267

Implante TS SA Ø3.0 - Pre-mounted

25351.240842/2022-67 / 82285310039

80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0418497265

A-Oss

25351.072389/2024-11 / 82285310059

80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0369801261

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SOLVENTUM DO BRASIL LTDA. / 53.986.675/0004-60

3M Sistema de Fixação para PICC/CVC Dispositivo para fixação para PICC/CVC + 3M Tegaderm CHG

25351.115094/2026-17 / 83255930027

80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em saúde / 0645431265

3M TEGADERM CHG

25351.115177/2026-06 / 83255930029

80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em saúde / 0645634263

IOBAN 2 CAMPO CIRÚRGICO IODOFORADO

25351.115199/2026-68 / 83255930030

80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em saúde / 0645693260

3M Tegaderm IV Port + Tegaderm CHG Pad em gel

25351.115119/2026-74 / 83255930028

80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em saúde / 0645494267

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Nº de Processos : 28

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Total de Empresas : 4