EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-20 · nº 134
- Publicação
- 2026-07-20
- Tipo
- Edital de Notificação
- Órgão
- Ministério da Defesa/Comando do Exército/Comando Militar do Leste/1ª Região Militar
- Página
- 14
- ID matéria
- 24142493
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NUP: 06659.014986/2018-84
DESPACHO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO (SFPC/1) - (NUP: 06659.014986/2018-84), por determinação do §4º, do art. 26, da Lei 9.784/99, tendo em vista que o CAC Fernando Humberto Henriques Fernandes, Certificado de Registro (CR) n° 13606 encontra-se em lugar incerto e não sabido, após frustradas tentativas de comunicação postal e eletrônica, dá-se ciência do despacho exarado pelo Comandante Logístico em PAS, instaurado pela Portaria n°11 - PA (SFPC)-S5.13-Asse Ap As Jurd/1ªRM, de 28 de Março de 2018, nos seguintes termos: "DESPACHO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO, NUP: 06659.014986/2018-84(...) por ter sido comprovada a ocorrência de infração por parte do CAC Fernando Humberto Henriques Fernandes, ressalva apenas a alteração da nomenclatura do instituto jurídico de Cassação para Cancelamento de CR. Gen Ex FLAVIO MARCUS LANCIA BARBOSA - Comandante Logístico".
EMERSON RODRIGUES DA SILVA Cel
Chefe do SFPC da 1ª Região Militar