PORTARIA SEAID/MPO Nº 413, DE 15 DE JULHO DE 2026
- Seção
- DO2 (DO2)
- Edição
- 2026-07-20 · nº 134
- Publicação
- 2026-07-20
- Tipo
- Portaria
- Órgão
- Ministério do Planejamento e Orçamento/Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento
- Página
- 59
- ID matéria
- 24142558
PORTARIA SEAID/MPO Nº 413, DE 15 DE JULHO DE 2026
A SECRETÁRIA SUBSTITUTA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS E DESENVOLVIMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso II do art. 12 da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 03101.100395/2023-02, resolve:
Art. 1º Designar o servidor PEDRO ARTHUR BRAUNE GUEDES, matrícula SIAPE nº 1179022, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Chefe de Divisão de Integração Regional, código FCE 1.07, da Coordenação de Integração Regional, da Coordenação-Geral de Integração Econômica, da Subsecretaria de Organismos Internacionais e Desenvolvimento, da Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando dispensados os substitutos anteriormente designados.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VIVIANE VECCHI MENDES MULLER