EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1.386, DE 13 DE JULHO DE 2026
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-20 · nº 134
- Publicação
- 2026-07-20
- Tipo
- Edital de Notificação
- Órgão
- Ministério da Justiça e Segurança Pública/Polícia Federal/Diretoria de Polícia Administrativa/Coordenação-Geral de Controle de Serviços e Produtos/Divisão de Controle e Fiscalização
- Página
- 105
- ID matéria
- 24142619
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1.386, DE 13 DE JULHO DE 2026
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS notifica a empresa CONDOMINIO DO COMPLEXO TURISTICO COSTAO DO SANTINHO, CNPJ Nº 73.415.358/0001-59, ou seus representantes legais, por não ter tomado ciência da notificação via sistema eletrônico e após tentativa frustrada de comunicação via postal, para que apresente defesa nos autos do Processo Punitivo no. 2026/27142, via sistema eletrônico no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente edital, sob pena de continuidade do processo independentemente da apresentação da defesa.
DENISE VARGAS TENORIO