EXTRATO DE CONVÊNIO
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-20 · nº 134
- Publicação
- 2026-07-20
- Tipo
- Extrato de Convênio
- Órgão
- Ministério das Comunicações/Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos/Diretoria de Governança e Estratégia/Superintendência Estadual N2 PR
- Página
- 8
- ID matéria
- 24139823
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio nº 93/2026; Data da assinatura: 13/07/2026; Nome da Convenente: MUNICÍPIO DE SANTA CECÍLIA DO PAVÃO/PR, CNPJ 76.290.691/0001-77; Nome da Agência Correios Essencial: CEL SANTA CECÍLIA DO PAVÃO; Vigência: de 15/07/2026 a 15/07/2031; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população
da localidade de SANTA CECÍLIA DO PAVÃO, por meio do Correios Essencial - CEL, mediante prestação de serviços e a comercialização de produtos oferecidos pelos Correios, na forma que lhe forem autorizados, conforme descrição constante do Plano de Trabalho; Aplicação de recursos financeiros no exercício: R$ 36.554,18; Aplicação total de recursos financeiros: R$ 397.812,76; conta: 44406.010018; Fundamentação legal: Decreto-lei nº. 509, de 20 de março de 1969, a lei n° 6.538, de 22 de junho de 1978, a lei n° 13.303, de 30 de junho de 2016, a lei n° 13.844, de 18 de junho de 2019, a lei n° 14.074, de 14 de outubro de 2020 e a Portaria MCOM nº. 2.729, de 28 de maio e 2021.