EXTRATO DE ENCERRAMENTO
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-20 · nº 134
- Publicação
- 2026-07-20
- Tipo
- Extrato
- Órgão
- Ministério da Educação/Universidade Federal do Rio de Janeiro
- Página
- 65
- ID matéria
- 24142769
EXTRATO DE ENCERRAMENTO
Nº Processo: 23079.237231/2021-00
Instrumento Jurídico: Termo de Encerramento do Termo de Cooperação n. 4600659227 -
0050.0119545.21.9. Partícipes: Petróleo Brasileiro S.A. (PETROBRAS), CNPJ: 33.000.167/0001-01, e a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), CNPJ 33.663.683/0001-16. Interveniente: Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos (COPPETEC), CNPJ: 72.060.999/0001-75. Objeto: Os Partícipes, neste ato, formalizam o encerramento do Termo de Cooperação em referência, ocorrido em 07/02/2026, por força do seu item nº 12, em decorrência de seus termos, ao mesmo tempo que reconhecem o atingimento dos seus objetivos, Reconhecem, ainda, a aprovação da prestação de contas, destacando-se que a PETROBRAS recebeu da (Partícipe Executor) a quantia de R$ 383.874,67, incluindo rendimentos, a título de restituição de valores não utilizados na execução do Termo de Cooperação. Data de Assinatura: 17/07/2026. Fundamento Legal: Lei 10.973/2004, Art. 9º.