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EXTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO

Seção
DO3 (DO3)
Edição
2026-07-20 · nº 134
Publicação
2026-07-20
Tipo
Ratificação
Órgão
Prefeituras/Estado da Paraíba/Prefeitura Municipal de Santa Inês
Página
229
ID matéria
24139897
PDF
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EXTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 00006/2026

COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II DA LEI 14.133/2021

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA INÊS, no uso de suas atribuições legais, torna público a Ratificação da Dispensa Nº 00006/2026 nos termos do Art. 75, inciso II - da Lei Federal n.º 14.133/2021, que objetiva: Contratação serviços técnicos especializados em odontologia para atender as necessidades do município de Santa Inês-PB, com base nos elementos constantes no procedimento de Dispensa, a qual sugere a contratação de: HELDER VALÉRIO DE MEDEIROS FALCÃO, CNPJ Nº 38.201.407/0001-50, CNPJ Nº 36.521.392/0001-81, VALOR TOTAL: R$ 30.600,00. Santa Inês-PB, 13 de julho de 2026. Felix Henrique Leite Vieira. Prefeito.