EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-20 · nº 134
- Publicação
- 2026-07-20
- Tipo
- Edital de Notificação
- Órgão
- Poder Judiciário/Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro/Diretoria-Geral
- Página
- 148
- ID matéria
- 24142849
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Diretora-Geral do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, em observancia ao disposto no art. 26, paragrafo 4 da Lei n 9.784/1999, NOTIFICA a empresa PH Moreno da Silva Comércio, CNPJ: 52.036.195/0001-23, da instauracao de procedimento apuratorio de responsabilidade, nos autos do processo administrativo numero 2026.0.000023888-7 (referente ao Pregao eletronico n 90001/2026), para apresentacao da defesa previa e indicacao das provas a serem produzidas, no prazo de 15 dias uteis, a contar da publicacao deste edital.
Os autos estao franqueados para consulta da empresa mediante solicitacao atraves do e-mail licita@tre-rj.jus.br da Assessoria Tecnica de Licitacao, para o qual devera ser enviada a defesa previa.
Rio de Janeiro, 17 de julho de 2026.
Rejane Lopes de Oliveira
Assessora Técnica de Licitação