EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO Nº 1/2026

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO Nº 1/2026

Ente delegado do INMETRO, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista as infrutíferas tentativas, pelos usuais meios de comunicação (e-mail, fax e/ou correspondência postal), de agendamento para comparecimento e acompanhamento do procedimento pericial a ser realizado em seu laboratório, por meio do presente edital NOTIFICA os interessados, abaixo relacionados, para ciência da designação de data para realização do referido procedimento em estrita observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa. O procedimento pericial será realizado na data abaixo informada, na Sede do Instituto localizado na Rua do Iano, 1791 - Bairro Nossa Senhora do Rosário - São José/SC - 88110-603, e poderá ser acompanhado por representante legal da empresa, devidamente habilitado por procuração ou autorização nominal, ambas com finalidade específica ou, ainda, por contrato social e documento de identidade, do sócio proprietário.

ALEXANDRE SORATTO

Presidente do Instituto de Metrologia de Santa Catarina

ANEXO

INTERESSADO	CPF/CNPJ	Nº DO TERMO DE COLETA	DATA/HORA DA PERÍCIA	PRODUTO
M.M. DOS SANTOS - MARIA ANITA DISTRIBUIDORA	48.400.615/0001-31	2186959	31/07/2026 às 10h00min	SACO PARA LIXO - 20Un
GONÇALVES E TORTOLA S/A	85.070.068/0053-20	2078827	31/07/2026 às 10h30min	PESCADO CONGELADO - 400g
ESTRELA INDÚSTRIA DE PAPEL LTDA	79.541.447/0003-90	2185345 2185138	24/08/2026 às 10h00min	PAPEL HIGIENICO - 30m PAPEL HIGIENICO - 30m
LUCKY FEST EMBALAGENS LTDA	18.392.638/0001-80	2185262	24/08/2026 às 10h30min	EMBALAGENS PARA TRUFAS E BONBONS - 100Un
J.C.N INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA	03.438.897/0001-28	2185096	24/08/2026 às 11h00min	SACO PARA LIXO - 5Un
BIOSUL ERECHIM EMBALAGENS LTDA	51.210.155/0001-93	2081575 2081576	24/08/2026 às 11h30min	SACO PARA LIXO - 100Un SACO PARA LIXO - 50Un
ROSA SUL EMBALAGENS E VELAS LTDA	09.088.602/0001-17	2186160	24/08/2026 às 13h00min	SACO PARA LIXO - 100Un