ATOS DE 15 DE JULHO DE 2026

Seção: DO1 (DO1)
Edição: 2026-07-20 · nº 134
Publicação: 2026-07-20
Tipo: Ato
Órgão: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional/Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico/Diretoria Área 4/Superintendência de Regulação de Usos de Recursos Hídricos
Página: 53
ID matéria: 24142841
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O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, nos termos do artigo 12, da Lei nº 9.433, de 8/1/1997; da Resolução ANA nº 236, de 24/12/2024; e da Resolução ANA nº 198, de 26/6/2024, resolveu emitir as outorgas preventivas de direito de uso de recursos hídricos a:

Nº 1.164 - ANDRE DE ARAUJO SILVA PRODUTOR RURAL, rio Preto, município de Dom Bosco/MG, irrigação.

Nº 1.165 - ANDRE DE ARAUJO SILVA PRODUTOR RURAL, rio Preto, município de Dom Bosco/MG, irrigação.

O inteiro teor das outorgas preventivas, bem como as demais informações pertinentes, está disponível no site www.gov.br/ana.

MARCO J. M. NEVES