PORTARIA SG/MPF N° 720, DE 15 DE JULHO DE 2026

PORTARIA SG/MPF N° 720, DE 15 DE JULHO DE 2026

O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos incisos II e XXXII do artigo 6º, e pelo inciso III do artigo 7º, todos do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05/05/2015, considerando o disposto no artigo 24 da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, e na Ata Médica nº 8, de 01/07/2026, emitida por Junta Médica Oficial do MPF, e, ainda, o teor da Informação nº 7524/2026 DDS/SGP - PGR-00284475/2026, que consta do PGEA 1.00.000.005959/2026-23, resolve:

Art. 1º Readaptar o servidor GILVAN GONZAGA DO CARMO, matrícula nº 19276-7, no cargo de Técnico do MPU/Administração, Código TC-030101, Classe C, Padrão 13, da Carreira de Técnico do Ministério Público da União, em conformidade com o parecer exarado pela Junta Médica Oficial do MPF, e, em consequência, declarar vago o cargo de Técnico do MPU/Polícia Institucional, Código TC-030102, anteriormente ocupado pelo interessado.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO ROBERTO SAMPAIO ANCHIETA SANTIAGO