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EXTRATO DE CONTRATO

Seção
DO3 (DO3)
Edição
2026-07-20 · nº 134
Publicação
2026-07-20
Tipo
Extrato de Contrato
Órgão
Ministério da Fazenda/Caixa Econômica Federal/Representação de Filial Negócio Governo Montes Claros-MG
Página
93
ID matéria
24142546
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EXTRATO DE CONTRATO

Contrato de Repasse nº 7AACPG/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE JAPONVAR-MG, CNPJ 01.612.476/0001-46, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PAVIMENTAÇÃO DE ACESSO AO PARQUE DE EXPOSIÇÕES EUSTÁQUIO GONÇALVES NO MUNICÍPIO DE JAPONVAR-MG; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 488.081,84; dos recursos: R$ 487.329,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 540007, Gestão 0001, Programa de Trabalho 23695232310V00001, NE 2026NE000304, de 02/07/2026, e R$ 752,84 de contrapartida. Vigência 16/07/2029 - 16/07/2026 Maria de Lourdes Costa Machado e Welson Gonçalves da Silva.