EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

PROCESSO: 71000.031221/2024-53. ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO MDS Nº 14/2026. PARTÍCIPES: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), representado pelo Ministro de Estado JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS e a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO (ABDE), representada pela Presidente MARIA FERNANDA RAMOS COELHO e pelo Vice-Presidente, EULER ANTÔNIO LUZ MATHIAS. OBJETO: Estabelecer mecanismos de cooperação entre os Partícipes, com vistas a promover o aprimoramento das microfinanças e do microcrédito, a promoção do empreendedorismo, o aumento da atividade produtiva e o combate à pobreza com a inclusão financeira de pessoas inscritas no Cadastro Único, com foco em ações de apoio à divulgação e à execução de um Fundo Garantidor voltado para operações de crédito a esse público. Fundamentação Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Vigência: 31/12/2026. Data de Assinatura: 15/07/2026. Assinaturas: José Wellington Barroso de Araújo Dias, pelo MDS; Maria Fernanda Ramos Coelho e Euler Antônio Luz Mathias, pela ABDE.