EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-20 · nº 134
- Publicação
- 2026-07-20
- Tipo
- Extrato de Memorando de Entendimento
- Órgão
- Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços/Instituto Nacional da Propriedade Industrial
- Página
- 27
- ID matéria
- 24143142
EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO
Memorando de Entendimento celebrado entre o Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI e o Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia - EUIPO. Processo SEI: 52402.004045/2026-71. Objeto: Estabelecer cooperação técnica entre o INPI e o EUIPO, mediante intercâmbio de informações, experiências, boas práticas e desenvolvimento de atividades conjuntas em áreas de interesse comum relacionadas à propriedade industrial. Vigência: de 9 de julho de 2026 até 9 de julho de 2030. Data de assinatura: 9 de julho de 2026. Signatários: JÚLIO CÉSAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA, Presidente do INPI; JOÃO NEGRÃO, Diretor Executivo do EUIPO.