EXTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 16/2026
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-20 · nº 134
- Publicação
- 2026-07-20
- Tipo
- Extrato de Cessão de Uso
- Órgão
- Ministério da Saúde/Fundação Nacional de Saúde/Departamento de Administração
- Página
- 134
- ID matéria
- 24143200
EXTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 16/2026
Processo: 25180.000897/2021-64
Instrumento: Termo de Cessão de Uso nº 16/2026
Interessado: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAÚBA-MT - CNPJ nº 03.238.961/0001- 27Objeto: Cessão de Uso, a título gratuito do imóvel de propriedade da FUNASA, onde funciona a Secretaria Municipal de Saúde, UBS, Vigilância Epidemiológica, Vigilância Sanitária, Laboratório de Análise, Farmácia Básica, situado na Rua Madre Bárbara Maix, Quadra 23, nº 23, centro no município de Itaúba/MT; registrado no 1º cartório de Registro de Imóveis do município de Itaúba/MT, matrícula 2512, Livro 02, Ficha de 23/11/2022 e cadastrado no Patrimônio da União sob o nº RIP 9901.00026.500-9.
Fundamento Legal: Lei nº 9.636, de 1998 e Lei nº 14.133, de 2021
Assinatura do Termo: 15/07/2026