DECISÃO DE 17 DE JULHO O DE 2026
- Seção
- DO1 (DO1)
- Edição
- 2026-07-20 · nº 134
- Publicação
- 2026-07-20
- Tipo
- Decisão
- Órgão
- Ministério da Saúde/Agência Nacional de Saúde Suplementar/Diretoria Colegiada/Coordenadoria de Recursos e Assessoramento
- Página
- 80
- ID matéria
- 24143162
DECISÃO DE 17 DE JULHO O DE 2026
A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, em deliberação através da 640ª Reunião Extraordinária de Diretoria Colegiada - DC Ordinária, realizada em 17 de julho de 2026, votou pelo deferimento do pedido de parcelamento de débito - Ressarcimento ao SUS, nos seguintes processos administrativos:
Processo ANS n.º | Nome da Operadora | Registro ANS | Natureza do Débito | Valor do Débito (R$) |
33910.018595/2026-93 | UNIMED DE FORTALEZA SOCIEDADE COOPERATIVA MÉDICA LTDA. | 317144 | Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº 39578595 | 893.653,61(pagáveis em 60 parcelas de R$ 14.894,23) |
33910.017662/2026-52 | QUALLITY PRÓ SAÚDE PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA EIRELI | 418170 | Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº 39425204 | 770.135,63 (pagáveis em 60 parcelas de R$ 12.835,59) |
33910.020354/2026-12 | SISTEMAS E PLANOS DE SAÚDE LTDA. | 352586 | Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº 39847699 | 836.700,17 (pagáveis em 60 parcelas de R$ 13.945,00) |
33910.020351/2026-71 | CENTRO TRASMONTANO DE SAO PAULO | 303623 | Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº 39820856 | 825.157,72 (pagáveis em 60 parcelas de R$ 13.752,63) |
33910.020251/2026-44 | GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA | 309222 | Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº 39651814 | 2.387.121,81(pagáveis em 60 parcelas de R$ 39.785,36) |
33910.020426/2026-13 | ASSOCIAÇÃO DE BENEFICÊNCIA E FILANTROPIA SÃO CRISTOVÃO | 314218 | Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº 39539813 | 698.502,34 (pagáveis em 60 parcelas de R$ 11.641,71) |
33910.020370/2026-05 | ASSOCIAÇÃO DE BENEFICÊNCIA E FILANTROPIA SÃO CRISTOVÃO | 314218 | Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº 38954460 | 1.393.106,59 (pagáveis em 60 parcelas de R$ 23.218,44) |
33910.020372/2026-96 | ASSOCIAÇÃO DE BENEFICÊNCIA E FILANTROPIA SÃO CRISTOVÃO | 314218 | Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº 38776217 | 1.141.590,48 (pagáveis em 60 parcelas de R$ 19.026,51) |
33910.020424/2026-24 | ASSOCIAÇÃO DE BENEFICÊNCIA E FILANTROPIA SÃO CRISTOVÃO | 314218 | Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº 39539519 | 1.216.874,80 (pagáveis em 60 parcelas de R$ 20.281,25) |
Wadih Nemer Damous Filho
Diretor - Presidente