EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Seção: DO3 (DO3)
Edição: 2026-07-20 · nº 134
Publicação: 2026-07-20
Tipo: Extrato de Termo Aditivo
Órgão: Prefeituras/Estado do Espírito Santo/Prefeitura Municipal de Alfredo Chaves/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Página: 193
ID matéria: 24139615
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1º Termo Aditivo ao Contrato nº 011/2026/FMS

Processo Adm. nº 6831/2026.

Locatário: Município de Alfredo Chaves/ES, através do Fundo Municipal de Saúde.

Locador: Fabio Antonio Novaes.

Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 17/07/2026 até 17/07/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107, da Lei nº 14.133, de 2021.

Valor: valor mensal de R$ 2.530,00 (dois mil, quinhentos e trinta reais), perfazendo o valor total de R$ 30.360,00 (trinta mil, trezentos e sessenta reais).

Dotação Orçamentária: Ficha: 0000083 / 120.004.10.302.0018.2.124 - Manutenção Das Ações E Atividades De Vigilância Em Saúde / Elemento de Despesa: 33903600000 - Outros Servicos De Terceiros - Pessoa Física / Fonte de Recursos: 260000000000 - Transferências Fundo A Fundo De Recursos Do SUS Provenientes Do Governo Federal.

Assinatura: 16/07/2026. Vigência: de 17/07/2026 até 17/07/2027. Tais Lima Teixeira Uliana. Secretária Municipal de Saúde.