PORTARIA TRT5 Nº 596, DE 16 DE JULHO DE 2026
- Seção
- DO2 (DO2)
- Edição
- 2026-07-20 · nº 134
- Publicação
- 2026-07-20
- Tipo
- Portaria
- Órgão
- Poder Judiciário/Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região/Presidência
- Página
- 82
- ID matéria
- 24143289
PORTARIA TRT5 Nº 596, DE 16 DE JULHO DE 2026
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o artigo 222, inciso I da Lei 8.112/1990 e conforme PROAD 7649/2016; resolve:
Autorizar, em decorrência do óbito ocorrido em 24/06/2026, a extinção da pensão vitalícia da Senhora, JOANITA PEREIRA FARIAS, viúva do ex-juiz classista falecido Normand Farias, a contar da citada data de falecimento.
IVANA MÉRCIA NILO DE MAGALDI