EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-20 · nº 134
- Publicação
- 2026-07-20
- Tipo
- Extrato de Inexigibilidade de Licitação
- Órgão
- Poder Judiciário/Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro/Diretoria-Geral/Assessoria Jurídica
- Página
- 148
- ID matéria
- 24143286
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº: 2025.0.000043383-7. OBJETO: contratação de 03 (três) licenças do software de instalações prediais AltoQi Builder Premium Gov, na modalidade SaaS (Software as a Service), pelo prazo de 3 (três) anos, destinadas à Seção de Projetos de Engenharia do TRE-RJ. CONTRATADA: MN Tecnologia e Treinamento LTDA, CNPJ nº 03.984.954/0001-74. AÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral. UGR: SSG. ELEMENTO DE DESPESA: 3390.40.06 - Locação de softwares. CATSER: 27502. FUNDAMENTO LEGAL: art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021. VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 44.388,00 (quarenta e quatro mil, trezentos e oitenta e oito reais). AUTORIZAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO: Eline Iris Rabello Garcia da Silva, Diretora-Geral do TRE-RJ.