EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

PROCESSO: 01245.010604/2020-14

ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital (SETAD), do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), a Associação Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), a Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações (FINATEL) e a Fundação CPqD - Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações, para a execução de projeto de interesse nacional com utilização de recursos dos Programas e Projetos Prioritários de Informática (PPI), previstos na legislação de informática.

OBJETO: Prorrogação do prazo de execução do Projeto "Brasil 6G Fase 3 - Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico em Sistemas de Comunicações Móveis de 6ª Geração", desenvolvido no contexto do Programa Prioritário RNP, no âmbito dos Programas e Projetos Prioritários de Informática (PPI).

DATA DE ASSINATURA: 17 de julho de 2026.

VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de execução do projeto por 7 (sete) meses, a contar de 30 de julho de 2026, passando seu término para 28 de fevereiro de 2027.

SIGNATÁRIOS: Pela Secretaria de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (SETAD/MCTI), Rubens Caetano Barbosa de Souza, Secretário Substituto Eventual da Secretaria de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital; pela Coordenadora e Coexecutora RNP, Lisandro Zambenedetti Granville, Diretor-Geral; pela Executora FINATEL, Marcelo de Oliveira Marques, Presidente; e pela Coexecutora Fundação CPqD, Sebastião Sahão Júnior, Presidente.