PORTARIA PGR/MPF Nº 450, DE 14 DE JULHO DE 2026
- Seção
- DO2 (DO2)
- Edição
- 2026-07-20 · nº 134
- Publicação
- 2026-07-20
- Tipo
- Portaria
- Órgão
- Ministério Público da União/Atos do Vice-Procurador-Geral da República
- Página
- 72
- ID matéria
- 24143443
PORTARIA PGR/MPF Nº 450, DE 14 DE JULHO DE 2026
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, inciso VI, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto nas Portarias PGR/MPF nºs 749, de 27 de setembro de 2023, e 268, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o contido nos Procedimentos de Gestão Administrativa nºs 1.00.000.013324/2023-57 e 1.00.000.013190/2023-74, resolve:
Art. 1º Fica designado o Procurador da República ELIABE SOARES DA SILVA, lotado na Procuradoria da República no Município de Arapiraca/AL, para exercer a titularidade do 1º Ofício Especial de Inspeção e Vistoria do Controle Externo da Atividade Policial de Alagoas (PR-AL - Ofício CEAP 1), em substituição a JOEL ALMEIDA BELO, promovido ao cargo de Subprocurador-Geral da República, conforme a Portaria PGR/MPF nº 405, de 22 de junho de 2026.
Parágrafo único. A designação prevista no caput deve vigorar até 30 de setembro de 2026, conforme definido na Portaria PGR/MPF nº 434, de 7 de julho de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO