EXTRATO DE CONVêNIO
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-20 · nº 134
- Publicação
- 2026-07-20
- Tipo
- Edital
- Órgão
- Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais
- Página
- 157
- ID matéria
- 24139263
EXTRATO DE CONVêNIO
Chamamento Público: 001/2025 - Termo de Colaboração: 057/2026 Colaborador 1: CREA-MG - Colaborador 2: ASSENG - Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Uberlândia. Projeto: Caderno Técnico-Difusão de Normas Técnicas e Anotações Profissionais / Workshop dia do engenheiro, aperfeiçoamento e integração profissional. Vigência: 15/07/2026 a 31/12/2026. Assinatura: 15/07/2026
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O CREA/MG, autarquia federal responsável por fiscalizar o exercício das profissões da engenharia, agronomia e geociências no estado, com sede na Avenida Álvares Cabral, nº 1600, Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG, por seu presidente, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Federal nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, tendo em vista que foram realizadas diligências que apontam a impossibilidade de localização do(s) profissional(is) e/ou interessado(s), abaixo relacionado(s), vem pelo presente instrumento, INTIMÁ-LO(S) formalmente, para todos os fins de direito previstos no diploma legal supracitado, a fim de tomar(em) conhecimento de decisão proferida pelo Plenário do CREA-MG em processo de seu interesse, para querendo apresentar recurso no prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir desta publicação. Decorrido este prazo o processo terá continuidade independente da manifestação do intimado. Interessado: Ruan Diego Estefenson Ferreira. Identidade: RNP 14150777681 - Proc. Administrativo 1884351/2023 - Local para obtenção de informações - Sede do Crea-MG e https://serviços-crea-mg.sitac.com.br.
Belo Horizonte, 15 de julho de 2026.
Marcos Venícius Torres Gervásio
Presidente do Conselho