Portaria GABDPGF DPGU Nº 1.005, DE 13 DE julho DE 2026

Portaria GABDPGF DPGU Nº 1.005, DE 13 DE julho DE 2026

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;

Considerando o que consta dos autos do Processo Administrativo SEI nº 08038.005301/2024-90;

Considerando a convocação do servidor pela Confederação Brasileira de Tênis - CBT para integrar a representação nacional na categoria 40 Anos Masculino do ITF World Team Championships, em Lisboa/Portugal (E-mail SEI nº 9119023);

Considerando o disposto no art. 84 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, e no art. 102, X, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do País do Servidor Público Federal Sr. Rodrigo Mourthé Starling Terra Santos, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula SIAPE nº 1064573, bem como de suas atribuições, sem prejuízo da remuneração, para realização de atividade desportiva internacional, na cidade de Lisboa, Portugal, no período de 2/08/2026 a 7/08/2026, com fundamento no art. 84 da Lei nº 9.615/1998, com a redação dada pela Lei nº 9.981/2000, sem ônus para a Administração.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TARCIJANY LINHARES AGUIAR MACHADO