EXTRATO DO CONTRATO Nº 50/2026

EXTRATO DO CONTRATO Nº 50/2026

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA, inscrito no CNPJ sob o nº 08.182.313/0001-10. CONTRATADA: empresa CONSTRUTORA J V A LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 07.062.694/0001 30. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUTAR O PROJETO DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DO PROGRAMA "MINHA CASA, MINHA VIDA", NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA/RN, conforme a Licitação - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 005/2026. VALOR GLOBAL R$: 2.047.294,74 (Dois milhões quarenta e sete mil duzentos e noventa e quatro reais e setenta e quatro centavos). RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS/FINANCEIROS: Órgão Orçamentário: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Lagoa Nova/RN; Unidade Orçamentária: 09.001 - Secretaria Municipal de Assistência Social; Função: 16 - Habitação; Subfunção: 482 - Habitação Urbana; Programa: 0002 - Promoção e Desenvolvimento Social; Ação: 1060 - Implantação do Programa Casa Digna; Natureza da Despesa: 4.4.90.51 - Obras e Instalações; Fonte de Recursos: 17000000 - Outras Transferências de Convênio ou Instrumentos Congêneres da União. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 28, II, da Lei Federal nº 14.133/2021, homologada em 13 de julho de 2026. DATA: 10 de julho de 2026. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. ASSINATURAS: Iranildo Aciole da Silva/Prefeito/Pela Contratante e Jerônimo Eduardo de Azevedo/Titular/Pela Contratada.