PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 29/07/2026 a 30/07/2026

Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas

OBSERVAÇÕES:

1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias corridos contados da data da publicação.

2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.

3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.

5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos.

6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.

DIA 29 de Julho de 2026, ÀS 08:00 HORAS

Relator(a): NELSON BARBOSA CALDAS JUNIOR

1 - Processo nº: 10680.945438/2024-46 - Recorrente: NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 10680.945439/2024-91 - Recorrente: NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 10680.945440/2024-15 - Recorrente: NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 10680.945441/2024-60 - Recorrente: NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 10680.945442/2024-12 - Recorrente: NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 10680.945443/2024-59 - Recorrente: NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 10680.945444/2024-01 - Recorrente: NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 10680.945445/2024-48 - Recorrente: NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 10680.945446/2024-92 - Recorrente: NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 10680.945447/2024-37 - Recorrente: NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 10680.945448/2024-81 - Recorrente: NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 10680.945449/2024-26 - Recorrente: NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 18470.917241/2025-85 - Recorrente: HNK BR BEBIDAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 29 de Julho de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): MARCELO GOMES DA SILVA

14 - Processo nº: 11234.720064/2025-60 - Recorrente: MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 11234.720245/2025-96 - Recorrente: MUNICIPIO DE APICUM-ACU e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 12963.720070/2018-16 - Recorrente: URANIO DISTRIBUIDORA E COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 30 de Julho de 2026, ÀS 08:00 HORAS

Relator(a): GEORGE CORDEIRO FIRMINO

17 - Processo nº: 15746.730994/2024-21 - Recorrente: POTENCIAL AGRO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 30 de Julho de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): MARCIO ANDRE MOREIRA BRITO

18 - Processo nº: 16682.901629/2025-43 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 16682.901630/2025-78 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 16682.901631/2025-12 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

21 - Processo nº: 16682.901632/2025-67 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 16682.902068/2025-08 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

23 - Processo nº: 16682.902069/2025-44 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

24 - Processo nº: 16682.903182/2025-47 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

25 - Processo nº: 16682.903183/2025-91 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

26 - Processo nº: 16682.903184/2025-36 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

27 - Processo nº: 16682.903185/2025-81 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

28 - Processo nº: 16682.903913/2025-54 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

29 - Processo nº: 16682.903914/2025-07 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Marcio Andre Moreira Brito

Presidente do(a) PE-DRJ04-REC / 2ª Turma de Julgamento