PORTARIA SEGEP/ES Nº 60, DE 17 DE JULHO DE 2026

PORTARIA SEGEP/ES Nº 60, DE 17 DE JULHO DE 2026

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESPÍRITO SANTO, no uso de sua competência subdelegada pela PORTARIA COGAD/SAA Nº 199, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023, publicada no DOU n. 34, de 16.02.2023, em conformidade com Portaria/SE n° 954, de 16 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 17 de agosto de 2022, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a SILVIA ELIANA ANDERS, na qualidade de COMPANHEIRA do ex-servidor EDSON JOSE CARETA, ocupante do cargo Médico, matrícula SIAPE 0544438, aposentado do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido em 07/01/2026, com fundamento no Inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 07/01/2026 (data do óbito), de acordo com o artigo 6º, I da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, de 24 de maio de 2022. Processo nº 25002.000204/2026-07.

Diene Karlem Falcão de Oliveira