edital de NOTIFICAÇÃO Nº 3/2026

edital de NOTIFICAÇÃO Nº 3/2026

Notificamos a empresa G E CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ n° 52.678.292/0001-10, com sede à Rua João Suassuna, SN - São Cristóvão - Desterro/PB, representada pelo Sr. Genilson Terto da Silva, portador do CPF n° ***.339.774-**, para CUMPRIR NO PRAZO MÁXIMO DE 48 HORAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA, o discriminado abaixo.

O setor de engenharia, através dos engenheiros fiscais, constatou que a empresa não vem atendendo ao disposto no Contrato Administrativo n° 00152/2025-SDC - Concorrência Eletrônica n° 00009/2025, referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS NA ESTRADA VICINAL DO SÍTIO DE SERRA GRANDE, NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ALAGOA GRANDE/PB, CT 1087446-57/2023, a contratada não iniciou a obra, nem qualquer mobilização ou atividade no local.

Constatou-se ainda que a contratada não apresentou resposta às notificações e comunicações encaminhadas pela Administração para início de obra, o que vem comprometendo o regular andamento do contrato e causando prejuízos ao interesse público.

A empresa deverá iniciar imediatamente a execução dos serviços objeto do Contrato Administrativo nº 00152/2025-SDC, promovendo a mobilização do canteiro de obras e o cumprimento do cronograma físico-financeiro, sob pena da adoção das medidas administrativas e legais cabíveis.

Reafirmamos que o não atendimento desta notificação, bem como a permanência da inexecução dos serviços contratados e a ausência de manifestação por parte da empresa, caracterizam descumprimento das obrigações assumidas no Contrato Administrativo nº 00152/2025-SDC. Caso não sejam adotadas as providências determinadas dentro do prazo estabelecido, a Administração poderá promover a rescisão unilateral do contrato, sem prejuízo da aplicação das sanções administrativas cabíveis, incluindo multa, suspensão de licitar e contratar com a Administração Pública e demais penalidades previstas no contrato e na legislação.

Sem mais para o momento, aguardamos o imediato cumprimento das determinações constantes nesta notificação, permanecendo à disposição para os esclarecimentos que se fizerem necessários.

Alagoa Grande - PB, 17 de julho de 2026.

GUIMARIN TOLEDO SALES JÚNIOR

Secretário de Infraestrutura