DESPACHO nº 331/PGFN/MF, DE 17 DE JULHO DE 2026

DESPACHO nº 331/PGFN/MF, DE 17 DE JULHO DE 2026

O PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi conferida pelo parágrafo único do art. 4º da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, e com fundamento nos arts. 87 e 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições constantes no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, e na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, bem como o contido no Processo SEI nº 12883.001675/2026-12, resolve:

Autorizar o afastamento do País, com ônus limitado, da Procuradora da Fazenda Nacional CECÍLIA BEZERRA DE MELLO LEMOS RABELO, matrícula SIAPE nº 1571204, lotada e em exercício na Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional na 5ª Região (PRFN5), no período de 20/07/2026 a 24/07/2026 (05 dias), com trânsito de retorno nos dias 26/07/2026 e 27/07/2026, com intuito de participar do curso "Business English Intensive 25" (19 horas), ofertado pela Sttafford House International, na modalidade presencial, em Londres, Inglaterra.

LUIZ HENRIQUE VASCONCELOS ALCOFORADO