EXTRATO DE APOSTILAMENTO
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-20 · nº 134
- Publicação
- 2026-07-20
- Tipo
- Extrato de Termo Aditivo
- Órgão
- Poder Judiciário/Justiça Federal/1ª Região/Seção Judiciária em Tocantins/Diretoria do Foro/Secretaria Administrativa
- Página
- 151
- ID matéria
- 24143810
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
ESPÉCIE: 2º Apostilamento ao Termo de Cessão Onerosa de Uso nº 01/2024. PAE-SEI 0001047-18.2024.4.01.8014. CEDENTE: Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Tocantins. CESSIONÁRIA: Caixa Econômica Federal. CNPJ nº 00.360.305/0001-04. OBJETO: promover o reajuste do valor do aluguel, cujo índice acumulado do IGP-M / FGV, no período de junho/2025 a junho/2026, é de 1,44092%. FUNDAMENTO LEGAL: Cláusula Sexta, Item 6.1.3 - Da Taxa de Ocupação e Das Obrigações Adicionais, do TERMO DE CESSÃO ONEROSA DE USO Nº 01/2024 c/c art. 136, I, da Lei nº 14.133/2021. VIGÊNCIA: a partir de 01/07/2026. DATA DE ASSINATURA: 14/07/2026. SIGNATÁRIO: Ricardo Antonio Nogueira Pereira, Diretor da Secretaria Administrativa - pela Contratante.