EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Segundo Termo Aditivo Ao Contrato Administrativo N.º 022 / 2026 - Prorrogação de Execução Contratual. Processo Administrativo n.° 045 / 2026. Pregão Eletrônico n.° 004 / 2026. Contratante: MUNICÍPIO DE POMERODE. Contratada: 5A MÁQUINAS LTDA. Objeto: AQUISIÇÃO DE 01 (UM) TRATOR AGRÍCOLA, NOS TERMOS DO EDITAL DE LICITAÇÃO E SEUS ANEXOS, COM RECURSOS DO CONVÊNIO SPOA/SE/MAPA N° 982965/2025 - TRANSFEREGOV.BR N° 059295/2025. Prazo adicional concedido: 60 dias - prazo final: 17/09/2026. Justificativa: Em conformidade com a Cláusula Sexta do Contrato Administrativo n.º 022 / 2026 e nos termos dos Artigos 105 e seguintes da Lei Federal n.º 14.133/2021, PRORROGA-SE o prazo de vigência do presente contrato administrativo por mais 60 (sessenta) dias consecutivos, iniciando-se em 19/07/2026 e cessando em 17/09/2026. A prorrogação justifica-se pela necessidade de ampliação do prazo de vigência contratual, a fim de viabilizar a conclusão dos procedimentos administrativos indispensáveis ao recebimento definitivo do bem, à liquidação e ao pagamento da despesa, bem como à adoção de todas as providências necessárias à adequada prestação de contas dos recursos oriundos do Convênio SPOA/SE/MAPA n.º 982965/2025 - TRANSFEREGOV.BR n.º 059295/2025, assegurando o cumprimento das obrigações assumidas perante o órgão concedente e a regularidade da execução do ajuste. Ass.: Júlio Fernando Utech, Secretário de Desenvolvimento Rural, Contratante / Lucas Niero Budny, sócio administrador, Empresa 5A Máquinas Ltda, Contratada. Pomerode / SC, 15 de Julho de 2026. JÚLIO FERNANDO UTECH - Secretário de Desenvolvimento Rural.