PORTARIA DE PESSOAL DICAT/SE/MGI Nº 8.194, DE 16 DE JULHO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL DICAT/SE/MGI Nº 8.194, DE 16 DE JULHO DE 2026

A DIRETORA DE CARREIRAS TRANSVERSAIS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15 do Anexo I ao Decreto nº 12.904, de 27 de março de 2026, e da competência que lhe foi delegada pelo art. 26 da Portaria MGI nº 4.088, de 19 de maio de 2026, e considerando o disposto no art. 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que constam do Processo nº 18001.002531/2026-30, resolve:

Art. 1º Autorizar a permanência do servidor AMERICO FERREIRA JUNIOR, Analista de Infraestrutura, matrícula SIAPE nº 1435143, em exercício no Ministério de Portos e Aeroportos, no Rio de Janeiro/RJ, para atuação no projeto "Fomento da Política Pública de Construção e Reparação Naval", pelo período de 2 (dois) anos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CLARISSA MALINVERNI BARBOSA CINTRA DE SOUZA