EDITAIl DE NOTIFICAÇÃO
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-20 · nº 134
- Publicação
- 2026-07-20
- Tipo
- Edital de Notificação
- Órgão
- Ministério da Educação/Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares/Filial Hospital Universitário Lauro Wanderley
- Página
- 82
- ID matéria
- 24144001
EDITAIl DE NOTIFICAÇÃO
Processo nº 23539.019094/2026-65.
O SUPERINTENDENTE DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO LAURO WANDERLEY, no uso de suas atribuições legais, considerando a delegação de competência de que trata a Portaria n° 492/2024-EBSERH, de 02/12/2024, resolve notificar, devido ao interessado se encontrar em lugar incerto e não sabido, a empresa PAPEX DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, já qualificada como Contratada, através do pregão nº 90.019/2026, pela identificação da possível infringência de cláusula do Termo de Referência, querendo, apresentar Defesa Prévia, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, a contar da publicação deste edital, dirigida à Unidade de Fiscalização Administrativa de Contratos do Hospital Universitário Lauro Wanderley da UFPB, para o e-mail: ufac.hulw-ufpb@ebserh.gov.br, tendo em conta a possível aplicação de sanções administrativas, conforme disposições contidas no Termo de Referência e na Lei n º 13.303/2016 e seus regulamentos, processo administrativo nº 23539.000379/2026- 22.
João Pessoa, PB 17 de julho de 2026.
Alexandre Medeiros de Figueiredo
Superintendente