PORTARIA Nº 1.004, DE 17 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 1.004, DE 17 DE JULHO DE 2026

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA, nomeada pelo Decreto Presidencial de 29 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2021, e reconduzida pelo Decreto Presidencial de 30 de janeiro de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 31 de janeiro de 2025, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13 da Resolução Consup nº 186, de 28 de novembro de 2014 e as demais atribuições legais, conforme art. 130, § 2º da Lei nº 8.112, de 10 de dezembro de 1990, nos termos do processo nº 23215.003353/2024-27, resolve:

Art. 1º Determina que o servidor Pedro da Cruz Brum, Siape nº 3269894, técnico-administrativo em Educação, ocupante do cargo de Técnico de Tecnologia da Informação, no Instituto Federal de Ciência e Tecnologia Farroupilha, Campus Alegrete, ficará suspenso pelo período de 47 (quarenta e sete dias) a contar da data de publicação deste ato.

Art. 2º Estabelece que o período restante de 30 (trinta dias) será convertido em multa, nos termos da solicitação inerente ao processo.

Parágrafo único. A multa equivale a 50% da remuneração proporcionalmente ao número de dias da penalidade imposta, de acordo com a Lei nº 8.112, de 1990.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

NIDIA HERINGER