EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-20 · nº 134
- Publicação
- 2026-07-20
- Tipo
- Extrato
- Órgão
- Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos/Secretaria do Patrimônio da União/Superintendência em Goiás
- Página
- 96
- ID matéria
- 24144110
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PROCESSO: 19739.033200/2026-90
INSTRUMENTO: Permissão de Uso
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Jose Mendes Barbosa Neto, CPF nº. ***.761.661-**;
OBJETO: Faixa de Praia Fluvial situada no Rio Araguaia, Município de Aruanã/GO.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 158,00 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 499,28 (quatrocentos e noventa e nove reais e vinte e oito centavos)
FINALIDADE: instalação de acampamento, barracas, tendas e banheiros para evento de natureza mista recreativa;
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei n° 9.636/1998, art. 14 do Decreto n° 3.725/2001 e Portaria SPU n° 1/2014.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 23/06/2026 a 20/09/2026 (90 dias)
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 500,00 (quinhentos reais)
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 15/07/2026, da SPU/GO.