EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO

Seção: DO3 (DO3)
Edição: 2026-07-20 · nº 134
Publicação: 2026-07-20
Tipo: Extrato
Órgão: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos/Secretaria do Patrimônio da União/Superintendência no Tocantins
Página: 97
ID matéria: 24144140
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PROCESSO: 19739.036334/2026-62;

INSTRUMENTO: Permissão de Uso;

OUTORGANTE: União;

OUTORGADO/INTERESSADO: Prefeitura Municipal de Sampaio, CNPJ nº 25.086.828/0001-35;

OBJETO: Prainha Beira Rio - Temporada 2026, localizada no município de Sampaio/TO;

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área total requerida de 41.250,00m²;

VALOR DO IMÓVEL: R$ 465.482,05;

FINALIDADE: Realização da Temporada de Praias de 2026;

FUNDAMENTO LEGAL: Portaria SPU nº 01 de 03 de janeiro de 2014; Portaria MGI nº 771, de 17 de março de 2023; Art. 22 da Lei nº 9.636/98; Art. 14 do Decreto nº 3.725/2001;

PERÍODO DE VIGÊNCIA: de 03/07/2026 a 30/09/2026 (90 dias);

VALOR DE RETRIBUIÇÃO: 4.657,13 (Quatro mil seiscentos e cinquenta e sete reais e treze centavos);

DATA DA ASSINATURA: 16 de julho de 2026.