PORTARIA N° 831, DE 17 DE JULHO DE 2026

PORTARIA N° 831, DE 17 DE JULHO DE 2026

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais, e considerando:

o disposto no art. 93, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte;

o que consta na Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012;

o que consta no processo nº 23113.028826/2026-17, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor CLEVERSON LUCIANO TRENTO, Matrícula SIAPE 1704209, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Universidade, para exercício no Hospital Universitário de Lagarto da Universidade Federal de Sergipe (HUL-UFS).

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

André Maurício Conceição de Souza