EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 107/2026 - PMLN/MA. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 32/2026 - PMLN/MA. PARTES: Fundo Municipal de Saúde do Município de Lajeado Novo, inscrito no CNPJ nº 11.550.115/0001-76, e a empresa DAF CONSTRUTORA E OBRAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 22.173.475/0001-12. OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução de reforma da Unidade Básica de Saúde do Povoado Passagem Boa, no Município de Lajeado Novo/MA. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021. ORIGEM DA CONTRATAÇÃO: Concorrência Eletrônica nº 02/2026 - CCLC/PMLN/MA. VALOR GLOBAL: R$ 490.000,00 (quatrocentos e noventa mil reais). PRAZO DE EXECUÇÃO: 10 (dez) meses, contados a partir da data da assinatura da Ordem de Serviço. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura do contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 02.13 - Fundo Municipal de Saúde de Lajeado Novo; Fonte de Recurso 706 - Transferência Especial da União; Projeto/Atividade 10.301.0010.1027 - Restauração de Unidades de Saúde; Natureza da Despesa 4.4.90.51.00 - Obras e Instalação. Lajeado Novo, 15 de julho de 2026. Cléia Maria Franco Barros Mesquita - Secretária Municipal de Saúde.