EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 35/2026 - CGAPC/PARCOB
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-20 · nº 134
- Publicação
- 2026-07-20
- Tipo
- Edital
- Órgão
- Ministério da Educação/Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/Diretoria Financeira/Coordenação-Geral de Contabilidade e Acompanhamento de Prestação de Contas
- Página
- 29
- ID matéria
- 24144242
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 35/2026 - CGAPC/PARCOB
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, Autarquia Federal, sito, Setor Bancário Sul, Quadra 02 Bloco "F", Edifício FNDE - Asa Sul, CEP: 70.070.929 - Brasília - DF, convoca os Senhores Ex-dirigentes, residentes em lugares incertos e não sabidos, para regularizarem pendências referentes ao envio de prestações de contas de recursos descentralizados por esta Autarquia, conforme na tabela a seguir:
Nome | CPF | Condição do Notificado | Entidade | UF | Termo/Programa/ Convênio | Pendência - Ofício | SEI | Unidade |
Fernando Ribeiro Franco Neto | XXX.691.975-XX | Prefeito do Município de Muribeca/SE | Prefeitura de Muribeca/SE | SE | TC n° 11055/2014 | Ofício nº 4996/2026 | 5397253 | COAFI/CGAPC |
Raimundo César Castro de Sousa | XXX.935.073-XX | Ex-Prefeito do Município de Cachoeira Grande / MA | Prefeitura de Cachoeira Grande/MA | MA | PNAE 2017 | Ofício nº 2863/2026 | 5346818 | COAFI/CGAPC |
Benone Nascimento Medrado | XXX.542.702-XX | Ex-Presidente da Comissão de Licitação e Setor Financeiro | Prefeitura deSão João do Araguaia/PA | PA | PEJA 2005 | Ofício nº 25069/2025 | 5192747 | COAFI/CGAPC |
José Waltuires de Oliveira | XXX.464.936-XX | Ex-Tesoureiro da Municipalidade | Prefeitura deSão João do Araguaia/PA | PA | PEJA 2005 | Ofício nº 25225/2025 | 5196493 | COAFI/CGAPC |
Marisvaldo Pereira Campos | XXX.542.702-XX | Ex-Prefeito do Município de São João do Araguaia/PA | Prefeitura deSão João do Araguaia/PA | PA | PEJA 2005 | Ofício nº 25068/2025 | 5192743 | COAFI/CGAPC |
Maria da Conceição Teixeira Tavares | XXX.542.964-XX | Ex-Prefeita do Município de Traipu/AL | Prefeitura de Traipu/AL | AL | PNAE 2014 | Ofício nº 2799/2026 | 5345084 | COAFI/CGAPC |
Tairo Moura Mesquita | XXX.197.953-XX | Ex-Prefeito do Município de Santo Inácio do Piauí/PI | Prefeitura de Santo Inácio do Piauí/PI | PI | PNAE 2022 | Ofício nº 6321/2026 | 5428833 | COAFI/CGAPC |
Valter Aleixo | XXX.200.528-XX | Ex-Prefeito do Município de Mozarlândia/GO | Prefeitura de Mozarlândia/GO | GO | PNAE 2022 | Ofício nº 6561/2026 | 5434272 | COAFI/CGAPC |
Geraldo Luzia de Oliveira Júnior | XXX.199.867-XX | Ex-Prefeito do Município de Cariacica/ES | Prefeitura de Cariacica/ES | ES | PNAE 2016 | Ofício nº 27333/2025 | 5253951 | COAFI/CGAPC |
Marcelo Lima de Farias | XXX. 797.183-XX | Ex-Prefeito do Município de Arame/MA | Prefeitura de Arame/MA | MA | PAC2 N° 9327/2014 | Ofício nº 2206/2026 | 5329354 | COAFI/CGAPC |
Jabes Sousa Ribeiro | XXX.789.465-XX | Ex-Prefeito do Município de Ilhéus/BA | Prefeitura de Ilhéus/BA | BA | PNAE 2015 | Ofício nº 5523/2026 | 5410605 | COAFI/CGAPC |
José de Brito Filho | XXX.250.606-XX | Ex-Prefeito do Município de Coluna/MG | Prefeitura de Coluna/MG | MG | PAC2 N° 7556/2013 | Ofício nº 5413/2026 | 5407345 | COAFI/CGAPC |
Luiz Gonzaga Barros | XXX.250.153-XX | Ex-Prefeito do Município de São Bento/MA | Prefeitura de São Bento/MA | MA | CONVÊNIO 807894/2005 SIAFI (527997) | Ofício nº 5598/2026 | 5412207 | COAFI/CGAPC |
Alfredo Paulo Marques Rodrigues | XXX.160.997-XX | Ex-Prefeito do Município de Itaperuna/RJ | Prefeitura de Itaperuna/RJ | RJ | PNAE 2014 | Ofício nº 1321/2026 | 5311053 | COAFI/CGAPC |
Dilcélio de Oliveira Hott | XXX.099.776.-XX | Ex-Prefeito do Município de Reduto/MG | Prefeitura de Reduto/MG | MG | PNATE | Ofício nº 21928/2025 | 5113286 | Cgapc-parcob/Cgapc |
Alessandro Daltro Sousa | XXX. 833.422-XX | Prefeito do Município de Rorainopolis/RR | Prefeitura de Rorainopolis/RR | RR | PNAE 2016 | Ofício nº 1661/2025 | 4596296 | COAFI/CGAPC |
Adilson Soares de Almeida | XXX.234.381-XX | Ex-Prefeito do Município de Rorainopolis/RR | Prefeitura de Rorainopolis/RR | RR | PNAE 2016 | Ofício nº 1666/2025 | 4596330 | COAFI/CGAPC |
Jabes Sousa Ribeiro | XXX.789.465-XX | Ex-Prefeito do Município de Ilhéus/BA | Prefeitura de Ilhéus/BA | BA | PNAE 2014 | Ofício nº 20115/2025 e 5523/2026 | 5063481 e 5410605 | COAFI/CGAPC |
O não atendimento no prazo de 30 dias, contados desta publicação, suscitará a adoção de medidas de exceção nos termos da Instrução Normativa TCU nº 98/2024.
DANIELLE BERNARDES
Coordenadora-Geral de Acompanhamento de Prestação de Contas
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