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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 35/2026 - CGAPC/PARCOB

Seção
DO3 (DO3)
Edição
2026-07-20 · nº 134
Publicação
2026-07-20
Tipo
Edital
Órgão
Ministério da Educação/Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/Diretoria Financeira/Coordenação-Geral de Contabilidade e Acompanhamento de Prestação de Contas
Página
29
ID matéria
24144242
PDF
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 35/2026 - CGAPC/PARCOB

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, Autarquia Federal, sito, Setor Bancário Sul, Quadra 02 Bloco "F", Edifício FNDE - Asa Sul, CEP: 70.070.929 - Brasília - DF, convoca os Senhores Ex-dirigentes, residentes em lugares incertos e não sabidos, para regularizarem pendências referentes ao envio de prestações de contas de recursos descentralizados por esta Autarquia, conforme na tabela a seguir:

Nome

CPF

Condição do Notificado

Entidade

UF

Termo/Programa/

Convênio

Pendência - Ofício

SEI

Unidade

Fernando Ribeiro Franco Neto

XXX.691.975-XX

Prefeito do Município de Muribeca/SE

Prefeitura de Muribeca/SE

SE

TC n° 11055/2014

Ofício nº 4996/2026

 5397253 

COAFI/CGAPC

Raimundo César Castro de Sousa

XXX.935.073-XX

Ex-Prefeito do Município de Cachoeira Grande / MA

Prefeitura de Cachoeira Grande/MA

MA

PNAE 2017

Ofício nº 2863/2026

 5346818 

COAFI/CGAPC

Benone Nascimento Medrado

XXX.542.702-XX

Ex-Presidente da Comissão de Licitação e Setor Financeiro

Prefeitura deSão João do Araguaia/PA

PA

PEJA 2005

Ofício nº 25069/2025

 5192747 

COAFI/CGAPC

José Waltuires de Oliveira

XXX.464.936-XX

Ex-Tesoureiro da Municipalidade

Prefeitura deSão João do Araguaia/PA

PA

PEJA 2005

Ofício nº 25225/2025

 5196493 

COAFI/CGAPC

Marisvaldo Pereira Campos

XXX.542.702-XX

Ex-Prefeito do Município de São João do Araguaia/PA

Prefeitura deSão João do Araguaia/PA

PA

PEJA 2005

Ofício nº 25068/2025

 5192743 

COAFI/CGAPC

Maria da Conceição Teixeira Tavares

XXX.542.964-XX

Ex-Prefeita do Município de Traipu/AL

Prefeitura de Traipu/AL

AL

PNAE 2014

Ofício nº 2799/2026

 5345084 

COAFI/CGAPC

Tairo Moura Mesquita

XXX.197.953-XX

Ex-Prefeito do Município de Santo Inácio do Piauí/PI

Prefeitura de Santo Inácio do Piauí/PI

PI

PNAE 2022

Ofício nº 6321/2026

 5428833 

COAFI/CGAPC

Valter Aleixo

XXX.200.528-XX

Ex-Prefeito do Município de Mozarlândia/GO

Prefeitura de Mozarlândia/GO

GO

PNAE 2022

Ofício nº 6561/2026

 5434272 

COAFI/CGAPC

Geraldo Luzia de Oliveira Júnior

XXX.199.867-XX

Ex-Prefeito do Município de Cariacica/ES

Prefeitura de Cariacica/ES

ES

PNAE 2016

Ofício nº 27333/2025

 5253951 

COAFI/CGAPC

Marcelo Lima de Farias

XXX. 797.183-XX

Ex-Prefeito do Município de Arame/MA

Prefeitura de Arame/MA

MA

PAC2 N° 9327/2014

Ofício nº 2206/2026

 5329354 

COAFI/CGAPC

Jabes Sousa Ribeiro

XXX.789.465-XX

Ex-Prefeito do Município de Ilhéus/BA

Prefeitura de Ilhéus/BA

BA

PNAE 2015

Ofício nº 5523/2026

 5410605 

COAFI/CGAPC

José de Brito Filho

XXX.250.606-XX

Ex-Prefeito do Município de Coluna/MG

Prefeitura de Coluna/MG

MG

PAC2 N° 7556/2013

Ofício nº 5413/2026

 5407345 

COAFI/CGAPC

Luiz Gonzaga Barros

XXX.250.153-XX

Ex-Prefeito do Município de São Bento/MA

Prefeitura de São Bento/MA

MA

CONVÊNIO 807894/2005 SIAFI (527997)

Ofício nº 5598/2026

 5412207 

COAFI/CGAPC

Alfredo Paulo Marques Rodrigues

XXX.160.997-XX

Ex-Prefeito do Município de Itaperuna/RJ

Prefeitura de Itaperuna/RJ

RJ

PNAE 2014

Ofício nº 1321/2026

 5311053 

COAFI/CGAPC

Dilcélio de Oliveira Hott

XXX.099.776.-XX

Ex-Prefeito do Município de Reduto/MG

Prefeitura de Reduto/MG

MG

PNATE

Ofício nº 21928/2025

 5113286 

Cgapc-parcob/Cgapc

Alessandro Daltro Sousa

XXX. 833.422-XX

Prefeito do Município de Rorainopolis/RR

Prefeitura de Rorainopolis/RR

RR

PNAE 2016

Ofício nº 1661/2025

 4596296 

COAFI/CGAPC

Adilson Soares de Almeida

XXX.234.381-XX

Ex-Prefeito do Município de Rorainopolis/RR

Prefeitura de Rorainopolis/RR

RR

PNAE 2016

Ofício nº 1666/2025

 4596330 

COAFI/CGAPC

Jabes Sousa Ribeiro

XXX.789.465-XX

Ex-Prefeito do Município de Ilhéus/BA

Prefeitura de Ilhéus/BA

BA

PNAE 2014

Ofício nº 20115/2025 e 5523/2026

 5063481 e 5410605 

COAFI/CGAPC

O não atendimento no prazo de 30 dias, contados desta publicação, suscitará a adoção de medidas de exceção nos termos da Instrução Normativa TCU nº 98/2024.

DANIELLE BERNARDES

Coordenadora-Geral de Acompanhamento de Prestação de Contas

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