PORTARIA PREVIC Nº 543, DE 17 DE JULHO DE 2026

PORTARIA PREVIC Nº 543, DE 17 DE JULHO DE 2026

O DIRETOR-SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - PREVIC, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso VI do art. 20 do Decreto no 11.241, de 18 de outubro de 2022 e na delegação competência constante no paragrafo único do art. 7º da Portaria nº 1.109, de 06/05/2025, publicada no DOU de 07/05/2025, do Ministro da Previdência Social, com base no processo SEI nº 44011.000934/2018-25, resolve:

Art. 1º Designar para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral de Consultoria e Assessoramento Jurídico, código FCE 1.13, da Procuradoria Federal junto à Superintendência Nacional de Previdência Complementar-PREVIC - Previc, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo, nesta ordem, a Procuradora Federal Fernanda Mandarino Dornelas, matrícula SIAPE nº 0759305 e o Procurador Federal Fabrício Cardoso de Meneses, matricula SIAPE nº 2585320.

Art. 2º Cessar os efeitos da PT/GM nº 150/2018, publicada no Diário Oficial da União de 28/02/2018.

RICARDO PENA PINHEIRO