AVISO DE RETIFICAÇÃO
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-20 · nº 134
- Publicação
- 2026-07-20
- Tipo
- Retificação
- Órgão
- Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Pará
- Página
- 157
- ID matéria
- 24138880
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Errata ao Extrato do Termo de Apostilamento 07/2025, referente ao CT 17/2023, publicado no Diário Oficial da União - Seção 3, Nº 167, em 03 de setembro de 2025, Página: 217.
Onde se lê: "Podendo sofrer alterações conforme a Lei nº 14.133/21"
Leia-se: Podendo sofrer alterações conforme a Lei Lei N.º 8.666/1993
TANIA MARA DE AZEVEDO GIUSTI
Presidente do CREA-PA