PORTARIA SEFIC/MINC Nº 450, DE 17 DE JULHO DE 2026
- Seção
- DO1 (DO1)
- Edição
- 2026-07-20 · nº 134
- Publicação
- 2026-07-20
- Tipo
- Portaria
- Órgão
- Ministério da Cultura/Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura
- Página
- 17
- ID matéria
- 24144284
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 450, DE 17 DE JULHO DE 2026
O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 171, de 27 de fevereiro de 2026 e a Portaria MinC nº 225, de 23 de julho de 2025, resolve:
Art. 1.º - Homologar o valor reduzido de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is) relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
THIAGO ROCHA LEANDRO
ANEXO
ÁREA: 5 Patrimônio Cultural (Artigo 18 , § 1º )
2414092 - EXPOQUEIJO BRASIL INTERNATIONAL CHEESE AWARDS 2025
BONARE EVENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA
CNPJ/CPF: 08.389.764/0001-22
Cidade: Araxá - MG;
Valor Reduzido: R$ 394.070,80
Valor total atual: R$ 420.028,20