PORTARIA DCOMB-RPPU/INSS Nº 538, DE 16 DE JULHO DE 2026

PORTARIA DCOMB-RPPU/INSS Nº 538, DE 16 DE JULHO DE 2026

A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU, da Coordenação de Atendimento do RPPU, vinculada à Coordenação-Geral de Centralização do Regime Próprio de Previdência Social da União, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e da delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada no BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS nº 3085 de 24/09/2024, publicada no DOU nº 189, de 30/09/2024, e Portaria/DGP/INSS nº 77, de 24/07/2025, publicada no BSE em 28/07/2025, conforme o constante no processo SEI nº 35014.126464/2026-18, e tarefa PAT nº 2052934933, e na forma da legislação vigente, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão a BENIZIA MELO DE BARROS, na qualidade de companheira do ex-servidor JOSE MERENCIO DA SILVA NETO, SIAPE: 0899326, ocupante do cargo de AGENTE DE VIGILÂNCIA, Classe "S", Padrão "IV", do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido aposentado, em 31/01/2024, com fundamento no inciso "IV", do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 18/07/2024 (data do requerimento).

MIRIAN NATSUMI ETO