Despacho
- Seção
- DO1 (DO1)
- Edição
- 2026-07-20 · nº 134
- Publicação
- 2026-07-20
- Tipo
- Despacho
- Órgão
- Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Fiscalização
- Página
- 65
- ID matéria
- 24144301
Despacho
Relação nº 37/2026
Fase de Requerimento de Lavra
Despacho publicado(356)
815.171/2004-CERÂMICA TAIÓ LTDA. EPP-NÃO CONHEÇO O RECURSO e MANTENHO a decisão original de redução de área.
FERNANDO ALVES DRUMMOND DE OLIVEIRA
Superintendente