Aviso de dispensa de licitação

Aviso de dispensa de licitação

ATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 80/2026 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 66/2026

Considerando os elementos contidos no processo de Dispensa de Licitação nº 66/2026, Processo Administrativo nº 80/2026; CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021; Considerando que o PARECER JURIDICO atesta que foram cumpridas as exigências legais e os requisitos mínimos para a contratação; Com base no disposto do artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 66/2026, visando a contratação nos termos descritos abaixo: CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEDO CONTRATADO: ALEX DA SILVA SUZARTE DOS SANTOS - CNPJ: 18.360.005/0001-90 OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de hospedagens (casa de apoio) com atendimento 24hs, destinados aos pacientes em tratamento fora do domicílio (TFD), na cidade de Salvador Bahia, para atender as necessidades do Fundo de Saúde do Município de Varzedo-BA. VALOR GLOBAL: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Unidade orçamentaria: 02.06.08 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Proj./Ativ.: 2.038 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Fonte de Recursos: 1500,1600. Fundamento Legal - Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021. Vigência: 12 (doze) meses

Varzedo-BA, 16 de julho de 2026.

Gilmar Borba Bitencourt

Prefeito