EXTRATO DE TERMO ADITIVO
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-20 · nº 134
- Publicação
- 2026-07-20
- Tipo
- Extrato de Termo Aditivo
- Órgão
- Prefeituras/Estado do Pará/Prefeitura Municipal de Santarém/Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social
- Página
- 224
- ID matéria
- 24144270
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Terceiro Termo Aditivo do Contrato n°026/2024-SEMTRAS. Inexigibilidade no 001/2024. Partes: Secretária Municipal de Trab. e Assist. Social/ JEDAIAS DA SILVA CARDOSO. Finalidade: o contrato com término em 16/07/2026 fica prorrogado por 5 (cinco) meses, passando o término da vigência para 16/12/2026. Fundamentação: Art. 105 e 107 da Lei n°14.133/21 e art. 51, da Lei no 8.245/91. ELIS SILVIA REBELO FREITAS. Secretária Municipal do Trabalho e Assistência Social - SEMTRAS. DEC. 333/2026-GAB/PMS