PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 28/07/2026 a 28/07/2026

Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 24 Turma da DRJ08 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

OBSERVAÇÕES:

1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU.

2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.

3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.

5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos.

6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/servicos/defesas-e-recursos.

7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.

DIA 28 de Julho de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): DENISE APARECIDA AGUIAR VILAS BOAS FANTINEL

1 - Processo nº: 10073.722642/2019-81 - Recorrente: PAULO CESAR DE SOUSA CAVALHEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 10140.901953/2018-83 - Recorrente: GISELE BAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 10340.721419/2025-68 - Recorrente: INES REGINA DRESCH e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 10830.905393/2020-82 - Recorrente: BERNARDO DE BARROS CORREIA KYOTOKU e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 11610.723190/2019-93 - Recorrente: MARIA DOLORES CORTINAS VAZQUEZ MOITINHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 13888.722813/2020-10 - Recorrente: JOAO EDUARDO ARNOSTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 28 de Julho de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): KATIA KATSUMI SAKOMURA DE MATOS

7 - Processo nº: 10166.912711/2018-27 - Recorrente: AUGUSTO SOARES ABDALA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 13116.720287/2020-94 - Recorrente: THIAGO DE OLIVEIRA PITALUGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCELA BRASIL DE ARAUJO NOGUEIRA

9 - Processo nº: 13074.772635/2022-12 - Recorrente: JOAO BATISTA VERNINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 19613.723733/2024-11 - Recorrente: JOAO BATISTA VERNINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUIS ORLANDO ROTELLI REZENDE

11 - Processo nº: 13016.720286/2019-34 - Recorrente: MILTON MAURICIO GOBATTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

LUIS ORLANDO ROTELLI REZENDE

Presidente do(a) SP-DRJ08-RPO / 24ª Turma de Julgamento