PORTARIA SOF/MPO Nº 306, DE 17 DE JULHO DE 2026

Seção: DO1 (DO1)
Edição: 2026-07-20 · nº 134
Publicação: 2026-07-20
Tipo: Portaria
Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento/Secretaria de Orçamento Federal
Página: 69
ID matéria: 24144394
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Ementa: Altera a Portaria SOF/MPO nº 176, de 12 de maio de 2026, que "Estabelece procedimentos e prazos para a elaboração das propostas orçamentárias para o Projeto de Lei Orçamentária de 2027, no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, a serem observados pelos órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, pelo Ministério Público da União e pela Defensoria Pública da União, e dá outras providências".

Altera a Portaria SOF/MPO nº 176, de 12 de maio de 2026, que "Estabelece procedimentos e prazos para a elaboração das propostas orçamentárias para o Projeto de Lei Orçamentária de 2027, no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, a serem observados pelos órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, pelo Ministério Público da União e pela Defensoria Pública da União, e dá outras providências".

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO FEDERAL, no uso das atribuições estabelecidas no art. 20, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 11.353, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º O Anexo da Portaria SOF/MPO nº 176, de 12 de maio de 2026, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLAYTON LUIZ MONTES

ANEXOCronograma de Elaboração do PLOA-2027


PRAZO	APLICÁVEL A	SUBPROCESSO DO PLOA-2027	ATIVIDADE
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De 5/6 a 31/7	Todos os Poderes e Órgãos	Projetos Orçamentários	Captação das informações referentes às ações do tipo projeto em módulo específico no SIOP.
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10/7	Órgãos do Poder Executivo	Quantitativo	Divulgação, pela SOF/MPO, dos referenciais monetários para a captação da proposta do PLOA-2027 aos órgãos setoriais do Poder Executivo.
De 10/7 a 24/7	Órgãos do Poder Executivo	Quantitativo	Captação das propostas orçamentárias dos órgãos setoriais do Poder Executivo para o exercício de 2027 no SIOP.
De 10/7 a 31/7	Órgãos do Poder Executivo	Quantitativo (Médio Prazo)	Captação das projeções de despesas de médio prazo dos órgãos setoriais do Poder Executivo no SIOP, para compor o Marco Orçamentário de Médio Prazo.
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De 16/7 a 29/7	Órgãos responsáveis pelas projeções de despesas conforme Matriz de Responsabilidades	Quantitativo: demais Despesas obrigatórias sem controle de fluxo	Captação, no módulo quantitativo do SIOP, das propostas orçamentárias para as despesas obrigatórias sem controle de fluxo lançadas pelos órgãos responsáveis pelas projeções de despesas, conforme Matriz de Responsabilidades da JEO.
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