PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 8.303, DE 15 DE JULHO DE 2026

PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 8.303, DE 15 DE JULHO DE 2026

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 19975.017797/2026-32, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à ANA MARISA ALVES DOS SANTOS, na qualidade de cônjuge do ex-servidor FRANCISCO HELI DOS SANTOS, ocupante do cargo de Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº ***51**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 01 de maio de 2026, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 01 de maio de 2026.

ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA